A verificação de territórios de comunidades tradicionais é uma verificação de legislação local do Brasil que o OriginsNext executa para cada fazenda de um Pedido. Ela compara a fazenda com os limites dos territórios quilombolas publicados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e salva o resultado como Evidência dessa fazenda. O OriginsNext lê uma cópia da camada de mapa do INCRA publicada pela Imagem Geosistemas. Você a configura pelos requisitos de conformidade de um Pedido, com o modelo Local law compliance (farm), e a inicia na aba Conformidade do Pedido. Este artigo explica como configurar a verificação, iniciá-la e ler os resultados.
Nota: A verificação de territórios de comunidades tradicionais precisa do limite da fazenda ou, para uma fazenda de até 4 ha, do seu ponto. Ela verifica fazendas no Brasil.
O que a verificação de territórios de comunidades tradicionais procura
A verificação de territórios de comunidades tradicionais procura no cadastro do INCRA territórios quilombolas que tenham área sobreposta ao limite da fazenda. Cada território com área sobreposta à fazenda aparece uma vez, em Constatações ou em Outras correspondências, qualquer que seja a fase:
Correspondência | Onde aparece |
Um território quilombola com área sobreposta à fazenda | Constatações |
Uma sobreposição marginal: área sobreposta na borda da fazenda que é só uma pequena parte da fazenda (veja abaixo) | Outras correspondências |
Uma sobreposição marginal é uma área sobreposta na borda da fazenda que não passa de 10% de uma fazenda com menos de 100 ha, 8% de uma fazenda com menos de 500 ha, 6% de uma fazenda com menos de 1.000 ha, 4% de uma fazenda com menos de 3.000 ha ou 2% de uma fazenda maior. Quando o território fica dentro da fazenda, ou a fazenda fica dentro do território, a correspondência sempre aparece em Constatações. As correspondências em Outras correspondências não contam como constatações. O cartão explica: "As informações a seguir são fornecidas como contexto adicional, mas não afetam o resultado da avaliação."
O INCRA não publica o perímetro de todos os territórios que tem em processo, por isso todo resultado desta verificação mostra a nota "O INCRA publica o perímetro de apenas parte dos territórios quilombolas que tem em processo. Sem sobreposição significa sem sobreposição com um perímetro publicado, não que não exista reivindicação."
A fase do território aparece por extenso: RTID publicado, Portaria de reconhecimento, Decreto, Titulado, Título parcial, Concessão de direito real de uso (CCDRU), Título anulado, Em identificação ou Fase não informada.
Uma fazenda registrada com até 4 ha, com latitude e longitude mas sem limite, é verificada no seu ponto. Um território quilombola em que o ponto cai aparece em Constatações. O resultado informa "Verificado no ponto da fazenda (4 ha ou menos), não em um limite.", não mostra área sobreposta nem proporção da fazenda, e o mapa mostra um marcador Ponto da fazenda. Uma fazenda sem limite nem ponto não pode ser verificada até que um limite seja adicionado.
Configurar a verificação em um Pedido
Para configurar a verificação de territórios de comunidades tradicionais, adicione a um Modelo de Evidência usado em Pedidos um requisito de apoio com o modelo Local law compliance (farm) e depois adicione esse Modelo de Evidência aos requisitos de conformidade do Pedido:
Acesse Rastreamento de evidências > Modelos e abra o Modelo de Evidência que você usa no Pedido, ou clique em + Adicionar modelo de evidência para criar um.
Na tabela Requisitos de evidências de apoio, clique em Adicionar requisito. A janela Adicionar requisito de evidência de suporte é aberta.
Informe um Nome do requisito, por exemplo Territórios de comunidades tradicionais, e em Aplicado a escolha Location.
Em Exigência de evidência de suporte, escolha Local law compliance (farm).
Defina Verificar contra, por exemplo como Ordered product locations, e em Tipo de local escolha o tipo que você usa para fazendas, por exemplo Farm.
Em Módulos necessários para conformidade, marque Traditional community lands. Você também pode marcar outras verificações no mesmo requisito, por exemplo Indigenous lands.
Clique em Adicionar requisito e depois salve o Modelo de Evidência.
Abra o Pedido, vá para a aba Conformidade e clique em Editar ao lado de Requisitos de conformidade do pedido. Em Requisitos de evidência, marque o Modelo de Evidência e clique em Salvar.
Para os outros campos da janela, consulte Como configuro os requisitos de apoio em um Modelo de Evidência? Para adicionar requisitos a um Pedido, consulte Como adiciono requisitos de conformidade a um Pedido?
Iniciar a verificação
Para iniciar a verificação de territórios de comunidades tradicionais em um Pedido:
Abra o Pedido e vá para a aba Conformidade.
Em Requisitos de conformidade do pedido, clique no requisito. O painel dele lista as fazendas do Pedido.
Clique em Iniciar avaliação Traditional community lands. Se o requisito tiver mais de uma verificação marcada, o botão mostra Iniciar avaliação. Uma verificação é executada para cada fazenda, e o resultado é salvo como Evidência daquela fazenda.
Depois, o painel resume as verificações, por exemplo "4 de 4 locais verificados · 1 com constatações", e a linha de cada fazenda mostra o resultado, por exemplo Constatações identificadas. Uma fazenda com alguma constatação aparece em vermelho, mesmo que outras verificações tenham passado. Clique em Ver em uma linha para abrir o resultado da fazenda.
Uma fazenda sem limite e sem um ponto que possa ser verificado mostra Limite necessário na sua linha, ao lado do resultado das outras verificações executadas, por exemplo Limite necessário · Sem constatações. O requisito continua não atendido até que um limite seja adicionado.
Ler o resultado
O resultado de cada fazenda é uma Evidência numerada com o prefixo LAW-. Nos detalhes da evidência, a verificação tem o seu próprio cartão, Territórios de comunidades tradicionais. O cartão mostra primeiro o resultado, como Constatações identificadas com o número de constatações, e começa fechado: clique em Mostrar detalhes para abri-lo e em Ocultar detalhes para fechá-lo.
O cartão também mostra Local avaliado (o nome e o ID da fazenda), Solicitado por (a organização que iniciou a verificação e o ID dela) e Versão das regras de avaliação. Clique em Ver regras para abrir a janela Regras de avaliação, que explica em linguagem simples as regras usadas nessa versão. Se não houver descrição para essa versão, o cartão diz "Não há uma descrição das regras para esta avaliação."
Os detalhes mostram:
A edição do cadastro que a verificação usou, em uma linha como "Cadastro: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), edição 2026-06-01 via Imagem Geosistemas, obtida em {date}", e a nota "Este resultado se baseia na edição do cadastro indicada acima. Ele não muda quando uma edição mais recente é publicada."
Limite verificado: um mapa do limite da fazenda que foi verificado, com a área sobreposta desenhada como Área sobreposta (constatação) em vermelho ou Área sobreposta (informação) em âmbar, e Baixar limite (GeoJSON).
Constatações e Outras correspondências: cada território correspondente, com o nome e o número do processo no INCRA como título, por exemplo "BURACÃO (54150.001532/2006-73)", e campos como Correspondência por (Limite da fazenda), Área sobreposta, Proporção da fazenda, Tipo (por exemplo Sobreposição marginal), Fase, Município e Estado.
Enquanto o cartão está fechado, cada constatação é resumida em uma linha com o território, a área sobreposta em hectares e a proporção da fazenda.
Uma fazenda mostra apenas as verificações que foram executadas nela. Uma verificação que ainda não foi executada em uma fazenda diz "Esta verificação ainda não foi executada nesta fazenda." Se não havia uma cópia do cadastro disponível quando a verificação foi executada, o resultado diz "Inconclusivo: ainda não há uma cópia do cadastro disponível. Execute a verificação novamente quando houver."
Importante: A verificação de territórios de comunidades tradicionais dá um resultado de triagem em relação à edição do cadastro do INCRA indicada. Uma constatação é um resultado de triagem, não uma constatação legal, e a forma como você a usa na sua diligência devida é decisão sua.
Para as outras verificações de legislação local do Brasil, consulte Como verifico se uma fazenda no Brasil se sobrepõe a terras indígenas?, Como verifico se uma fazenda no Brasil tem embargos ambientais do IBAMA? e Como verifico uma fazenda no Brasil no cadastro de trabalho forçado? Para saber o que cada status significa, consulte O que significam os rótulos de status de Evidência?