A verificação de registros de infrações ambientais é uma verificação de legislação local do Brasil que o OriginsNext executa para cada fazenda de um Pedido. Ela lista os autos de infração ambiental publicados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que estão na área da fazenda ou que citam o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do proprietário da fazenda, e salva o resultado como Evidência dessa fazenda. Você a configura pelos requisitos de conformidade de um Pedido, com o modelo Local law compliance (farm), e a inicia na aba Conformidade do Pedido. Este artigo explica como configurar a verificação, iniciá-la e ler os resultados.
Nota: A verificação de registros de infrações ambientais é apenas informativa. Todo auto que ela lista aparece em Informações e não conta como constatação, por isso esta verificação nunca dá, sozinha, Constatações identificadas a uma fazenda. Ela verifica fazendas no Brasil.
O que a verificação de registros de infrações ambientais procura
A verificação analisa os autos de infração do IBAMA dos últimos 10 anos. Um auto é listado quando:
a área autuada tem área sobreposta ao limite da fazenda;
o ponto de localização dele está dentro do limite da fazenda, o que aparece como Ponto de localização dentro da fazenda, sem números de área sobreposta; ou
ele cita um dos CNPJs registrados para o proprietário da fazenda.
Cada auto aparece em Informações, que diz "Exibido para registro. Estas correspondências não contam como constatações." Um auto que sobrepõe apenas uma pequena borda da fazenda, até 0,5 ha que também seja até 1% da fazenda, e que não cita o CNPJ do proprietário, é marcado como Sobreposição marginal. Os outros autos são marcados como Registro de infração.
Se o proprietário da fazenda não tiver CNPJ cadastrado, apenas a área é verificada, e o resultado diz "O proprietário da fazenda não tem CNPJ cadastrado, então apenas a área foi verificada." Uma fazenda registrada com até 4 ha, com latitude e longitude mas sem limite, é verificada no seu ponto, e o resultado informa "Verificado no ponto da fazenda (4 ha ou menos), não em um limite." Uma fazenda sem limite nem ponto é verificada apenas pelos CNPJs do proprietário: o resultado informa "Apenas os CNPJs do proprietário foram verificados.", os autos que citam esses CNPJs continuam listados, e o resultado é Não verificado, com "Não havia limite nem ponto da fazenda disponível para verificar sua área." Para que a área da fazenda seja verificada, adicione o limite.
O OriginsNext não guarda o CPF nem o nome de uma pessoa física que constem no cadastro, por isso um auto lavrado contra uma pessoa não a identifica.
Configurar a verificação em um Pedido
Para configurar a verificação de registros de infrações ambientais, adicione a um Modelo de Evidência usado em Pedidos um requisito de apoio com o modelo Local law compliance (farm) e depois adicione esse Modelo de Evidência aos requisitos de conformidade do Pedido:
Acesse Rastreamento de evidências > Modelos e abra o Modelo de Evidência que você usa no Pedido, ou clique em + Adicionar modelo de evidência para criar um.
Na tabela Requisitos de evidências de apoio, clique em Adicionar requisito. A janela Adicionar requisito de evidência de suporte é aberta.
Informe um Nome do requisito, por exemplo Infrações do IBAMA, e em Aplicado a escolha Location.
Em Exigência de evidência de suporte, escolha Local law compliance (farm).
Defina Verificar contra, por exemplo como Ordered product locations, e em Tipo de local escolha o tipo que você usa para fazendas, por exemplo Farm.
Em Módulos necessários para conformidade, marque Environmental infraction records. Você também pode marcar outras verificações no mesmo requisito, por exemplo Environmental embargoes.
Clique em Adicionar requisito e depois salve o Modelo de Evidência.
Abra o Pedido, vá para a aba Conformidade e clique em Editar ao lado de Requisitos de conformidade do pedido. Em Requisitos de evidência, marque o Modelo de Evidência e clique em Salvar.
Para os outros campos da janela, consulte Como configuro os requisitos de apoio em um Modelo de Evidência? Para adicionar requisitos a um Pedido, consulte Como adiciono requisitos de conformidade a um Pedido?
Iniciar a verificação
Para iniciar a verificação de registros de infrações ambientais em um Pedido:
Abra o Pedido e vá para a aba Conformidade.
Em Requisitos de conformidade do pedido, clique no requisito. O painel dele lista as fazendas do Pedido.
Clique em Iniciar avaliação Environmental infraction records. Se o requisito tiver mais de uma verificação marcada, o botão mostra Iniciar avaliação. Uma verificação é executada para cada fazenda, e o resultado é salvo como Evidência daquela fazenda.
Depois, o painel resume as verificações, e a linha de cada fazenda mostra o resultado. Como os autos são apenas informativos, esta verificação mostra Sem constatações mesmo quando lista autos. Clique em Ver em uma linha para abrir o resultado da fazenda e vê-los.
Se uma fazenda não tiver limite nem ponto e o proprietário não tiver CNPJ cadastrado, a verificação não pode ser executada nela, e a linha da fazenda mostra Limite necessário. Quando você inicia as verificações novamente, um resultado de registros de infrações ambientais é executado de novo se os CNPJs do proprietário mudaram desde então.
Ler o resultado
O resultado de cada fazenda é uma Evidência numerada com o prefixo LAW-. Nos detalhes da evidência, a verificação tem o seu próprio cartão, Registros de infrações ambientais. O cartão mostra primeiro o resultado, e depois uma linha CNPJs do proprietário consultados com cada CNPJ do proprietário verificado, se o proprietário tiver CNPJ cadastrado. O cartão começa fechado: clique em Mostrar detalhes para abri-lo e em Ocultar detalhes para fechá-lo.
Os detalhes mostram:
A edição do cadastro que a verificação usou, e a nota "Um resultado é um retrato da edição do cadastro indicada. Uma edição mais recente não o altera; execute a verificação novamente para usá-la."
Limite verificado: um mapa do limite da fazenda que foi verificado, com Baixar limite (GeoJSON), que baixa apenas o limite da fazenda. A área que um auto sobrepõe à fazenda aparece na cor de informação, e um auto que corresponde pelo ponto de localização aparece como um marcador.
Informações: cada auto, com o número como título, e campos como Correspondência por (Limite da fazenda, Ponto de localização dentro da fazenda ou CNPJ do proprietário), Área sobreposta, Proporção da fazenda, Número do auto de infração, Órgão, Tipo, Gravidade, Status, Situação do formulário, Situação no sistema, Data da infração, Lavrado em, Multa (R$), Município, Estado, Infração, Unidade de conservação, Infrator e Termos de embargo vinculados. Um auto que cita um dos CNPJs do proprietário mostra esse CNPJ, inclusive quando corresponde pela área da fazenda. Um auto mostra apenas os campos que o cadastro registra para ele.
Os campos codificados usam estes valores:
Campo | Valores |
Tipo | Flora, Fauna, Pesca, Cadastro Técnico Federal, Administração ambiental, Controle ambiental, Qualidade ambiental, Licenciamento, OGM e biopirataria, Unidade de conservação, Ordenamento urbano e patrimônio cultural, Poluição e outras infrações ambientais, Outras |
Gravidade | Baixa, Média, Grave |
Status | Lavrado, Cancelado |
Situação do formulário | Lavrado, Cancelado, Excluído, Substituído |
Situação no sistema | Impresso, Excluído |
Uma verificação que ainda não foi executada em uma fazenda diz "Esta verificação ainda não foi executada nesta fazenda."
Nota: Qualquer pessoa que possa abrir o resultado vê os detalhes dele, incluindo os CNPJs do proprietário que foram consultados. Se a evidência da fazenda for compartilhada com um comprador, o comprador também os vê.
Importante: A verificação de registros de infrações ambientais lista autos da edição do cadastro do IBAMA indicada, como informação. Um auto listado é um resultado de triagem, não uma constatação legal, e a forma como você o usa na sua diligência devida é decisão sua.
Para a verificação de embargos ambientais, consulte Como verifico se uma fazenda no Brasil tem embargos ambientais do IBAMA? Para as verificações do cadastro de trabalho forçado e de terras indígenas, consulte Como verifico uma fazenda no Brasil no cadastro de trabalho forçado? e Como verifico se uma fazenda no Brasil se sobrepõe a terras indígenas? Para saber o que cada status significa, consulte O que significam os rótulos de status de Evidência?