A verificação de embargos ambientais é uma verificação de legislação local do Brasil que o OriginsNext executa para cada fazenda de um Pedido. Ela compara a fazenda com o cadastro de embargos ambientais publicado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e salva o resultado como Evidência dessa fazenda. Você a configura pelos requisitos de conformidade de um Pedido, com o modelo Local law compliance (farm), e a inicia na aba Conformidade do Pedido. Este artigo explica como configurar a verificação, iniciá-la e ler os resultados.
Nota: Embargos ambientais é a única verificação de legislação local do Brasil oferecida no momento. Ela verifica fazendas no Brasil.
O que a verificação de embargos ambientais procura
A verificação de embargos ambientais procura no cadastro do IBAMA embargos que tenham área sobreposta ao limite da fazenda ou que citem o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do proprietário da fazenda. Cada correspondência aparece como constatação ou como informação:
Correspondência | Onde aparece |
Um embargo ativo com área sobreposta ao limite da fazenda ou que cita o CNPJ do proprietário | Constatações |
Um embargo levantado | Informações |
Uma sobreposição marginal: até 0,5 ha de área sobreposta que também seja até 1% da fazenda | Informações |
As correspondências em Informações são exibidas para registro e não contam como constatações. Se o proprietário da fazenda não tiver CNPJ cadastrado, apenas a área é verificada, e o resultado diz "O proprietário da fazenda não tem CNPJ cadastrado, então apenas a área foi verificada." A verificação compara o cadastro com o limite da fazenda, por isso adicione o limite da fazenda antes de iniciar a verificação.
Configurar a verificação em um Pedido
Para configurar a verificação de embargos ambientais, adicione a um Modelo de Evidência usado em Pedidos um requisito de apoio com o modelo Local law compliance (farm) e depois adicione esse Modelo de Evidência aos requisitos de conformidade do Pedido:
Acesse Rastreamento de evidências > Modelos e abra o Modelo de Evidência que você usa no Pedido, ou clique em + Adicionar modelo de evidência para criar um.
Na tabela Requisitos de evidências de apoio, clique em Adicionar requisito. A janela Adicionar requisito de evidência de suporte é aberta.
Informe um Nome do requisito, por exemplo Embargos ambientais do IBAMA, e em Aplicado a escolha Location.
Em Exigência de evidência de suporte, escolha Local law compliance (farm).
Defina Verificar contra, por exemplo como Ordered product locations, e em Tipo de local escolha o tipo que você usa para fazendas, por exemplo Farm.
Em Módulos necessários para conformidade, marque Environmental embargoes.
Clique em Adicionar requisito e depois salve o Modelo de Evidência.
Abra o Pedido, vá para a aba Conformidade e clique em Editar ao lado de Requisitos de conformidade do pedido. Em Requisitos de evidência, marque o Modelo de Evidência e clique em Salvar.
Para os outros campos da janela, consulte Como configuro os requisitos de apoio em um Modelo de Evidência? Para adicionar requisitos a um Pedido, consulte Como adiciono requisitos de conformidade a um Pedido?
Iniciar a verificação
Para iniciar a verificação de embargos ambientais em um Pedido:
Abra o Pedido e vá para a aba Conformidade.
Em Requisitos de conformidade do pedido, clique no requisito de embargos ambientais. O painel dele lista as fazendas do Pedido.
Clique em Iniciar avaliação Environmental embargoes. Uma verificação é executada para cada fazenda, e o resultado é salvo como Evidência daquela fazenda.
Depois, o painel resume as verificações, por exemplo "4 de 4 locais verificados · 4 com constatações", e a linha de cada fazenda mostra o resultado, por exemplo Constatações identificadas. Uma fazenda com alguma constatação aparece em vermelho, mesmo que outras verificações tenham passado. Clique em Ver em uma linha para abrir o resultado da fazenda.
Ler o resultado
O resultado de cada fazenda é uma Evidência numerada com o prefixo LAW- (as verificações de desmatamento usam DEF-). Nos detalhes da evidência, cada verificação tem o seu próprio cartão, por exemplo Embargos ambientais. O cartão mostra primeiro o resultado, como Constatações identificadas com o número de constatações, e começa fechado: clique em Mostrar detalhes para abri-lo e em Ocultar detalhes para fechá-lo.
Os detalhes mostram:
A edição do cadastro que a verificação usou, em uma linha que começa com "Cadastro: IBAMA", e a nota "Um resultado é um retrato da edição do cadastro indicada. Uma edição mais recente não o altera; execute a verificação novamente para usá-la."
Limite verificado: um mapa do limite da fazenda que foi verificado, com Baixar limite (GeoJSON). Abaixo do mapa, uma nota diz "A imagem de satélite é uma composição de fotos tiradas em datas diferentes. Ela pode não mostrar a floresta como estava em {date}."
Constatações e Informações: cada embargo correspondente, com campos como Correspondência por (Limite da fazenda ou CNPJ do proprietário), Área sobreposta, Proporção da fazenda, Local, Área informada no cadastro, Levantado em, Autuado e Descrição no cadastro. Em uma correspondência pelo CNPJ do proprietário, o CNPJ do proprietário é exibido.
Uma fazenda mostra apenas as verificações que foram executadas nela. Uma verificação que ainda não foi executada em uma fazenda diz "Esta verificação ainda não foi executada nesta fazenda." Se não havia uma cópia do cadastro disponível quando a verificação foi executada, o resultado diz "Inconclusivo: ainda não há uma cópia do cadastro disponível. Execute a verificação novamente quando houver."
Importante: A verificação de embargos ambientais dá um resultado de triagem em relação à edição do cadastro do IBAMA indicada. Não é uma constatação legal de não conformidade, e a forma como você o usa na sua diligência devida é decisão sua.
Para as verificações de desmatamento, consulte Como executo uma avaliação de desmatamento em um Pedido? Para saber o que cada status significa, consulte O que significam os rótulos de status de Evidência?