A verificação do cadastro de trabalho forçado é uma verificação de legislação local do Brasil que o OriginsNext executa para cada fazenda de um Pedido. Ela consulta os CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrados para o proprietário da fazenda no cadastro de empregadores publicado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), conhecido como "Lista Suja", e salva o resultado como Evidência dessa fazenda. Você a configura pelos requisitos de conformidade de um Pedido, com o modelo Local law compliance (farm), e a inicia na aba Conformidade do Pedido. Este artigo explica como configurar a verificação, iniciá-la e ler os resultados.
Nota: A verificação do cadastro de trabalho forçado consulta os CNPJs do proprietário da fazenda, não a área da fazenda, por isso não precisa do limite da fazenda. Ela verifica fazendas no Brasil.
O que a verificação do cadastro de trabalho forçado procura
A verificação consulta cada CNPJ registrado para o proprietário da fazenda na edição vigente do cadastro do MTE. Cada inclusão encontrada para um desses CNPJs aparece em Constatações. A verificação não analisa a área da fazenda: ela mostra o que o cadastro registra para os CNPJs do proprietário.
Se não houver um CNPJ válido registrado para o proprietário da fazenda, nada é consultado e o resultado é Não verificado, com a mensagem "Não verificado: não há um CNPJ válido registrado para o proprietário desta fazenda, por isso ele não foi consultado. Depois de adicionar o CNPJ aos dados do proprietário, execute a verificação novamente." Se não havia uma cópia do cadastro disponível quando a verificação foi executada, o resultado diz "Inconclusivo: ainda não há uma cópia do cadastro disponível. Execute a verificação novamente quando houver."
Configurar a verificação em um Pedido
Para configurar a verificação do cadastro de trabalho forçado, adicione a um Modelo de Evidência usado em Pedidos um requisito de apoio com o modelo Local law compliance (farm) e depois adicione esse Modelo de Evidência aos requisitos de conformidade do Pedido:
Acesse Rastreamento de evidências > Modelos e abra o Modelo de Evidência que você usa no Pedido, ou clique em + Adicionar modelo de evidência para criar um.
Na tabela Requisitos de evidências de apoio, clique em Adicionar requisito. A janela Adicionar requisito de evidência de suporte é aberta.
Informe um Nome do requisito, por exemplo Cadastro de trabalho forçado, e em Aplicado a escolha Location.
Em Exigência de evidência de suporte, escolha Local law compliance (farm).
Defina Verificar contra, por exemplo como Ordered product locations, e em Tipo de local escolha o tipo que você usa para fazendas, por exemplo Farm.
Em Módulos necessários para conformidade, marque Forced labour register. Você também pode marcar outras verificações no mesmo requisito, por exemplo Environmental embargoes.
Clique em Adicionar requisito e depois salve o Modelo de Evidência.
Abra o Pedido, vá para a aba Conformidade e clique em Editar ao lado de Requisitos de conformidade do pedido. Em Requisitos de evidência, marque o Modelo de Evidência e clique em Salvar.
Para os outros campos da janela, consulte Como configuro os requisitos de apoio em um Modelo de Evidência? Para adicionar requisitos a um Pedido, consulte Como adiciono requisitos de conformidade a um Pedido?
Iniciar a verificação
Para iniciar a verificação do cadastro de trabalho forçado em um Pedido:
Abra o Pedido e vá para a aba Conformidade.
Em Requisitos de conformidade do pedido, clique no requisito. O painel dele lista as fazendas do Pedido.
Clique em Iniciar avaliação Forced labour register. Se o requisito tiver mais de uma verificação marcada, o botão mostra Iniciar avaliação. Uma verificação é executada para cada fazenda, e o resultado é salvo como Evidência daquela fazenda.
Depois, o painel resume as verificações, por exemplo "4 de 4 locais verificados · 1 com constatações · 2 não verificados", e a linha de cada fazenda mostra o resultado, por exemplo Constatações identificadas ou Não verificado. Clique em Ver em uma linha para abrir o resultado da fazenda.
Uma fazenda sem limite também é verificada, porque esta verificação usa os CNPJs do proprietário. Se outra verificação do mesmo requisito precisar de um limite, a linha da fazenda mostra Limite necessário ao lado do resultado das verificações executadas, e o requisito continua não atendido até que um limite seja adicionado. Quando você inicia as verificações novamente, um resultado do cadastro de trabalho forçado é executado de novo se os CNPJs do proprietário mudaram desde então, ou se ele foi executado antes de haver uma cópia do cadastro disponível.
Ler o resultado
O resultado de cada fazenda é uma Evidência numerada com o prefixo LAW-. Nos detalhes da evidência, a verificação tem o seu próprio cartão, Cadastro de trabalho forçado. O cartão mostra primeiro o resultado, como Constatações identificadas com o número de constatações, e depois uma linha CNPJs do proprietário consultados com cada CNPJ verificado. O cartão começa fechado: clique em Mostrar detalhes para abri-lo e em Ocultar detalhes para fechá-lo.
Os detalhes mostram:
A edição do cadastro que a verificação usou, em uma linha que começa com "Cadastro: MTE", e a nota "Um resultado é um retrato da edição do cadastro indicada. Uma edição mais recente não o altera; execute a verificação novamente para usá-la."
Constatações: cada inclusão, com o nome do empregador como título, e campos como Correspondência por (CNPJ do proprietário), CNPJ, Empregador, Estabelecimento, Estado, Ano da ação fiscal, Trabalhadores envolvidos, Código de atividade (CNAE), Data da decisão, Incluído em e Histórico de inclusão.
Este cartão não tem mapa, porque a verificação não analisa a área da fazenda. Uma verificação que ainda não foi executada em uma fazenda diz "Esta verificação ainda não foi executada nesta fazenda."
Nota: Qualquer pessoa que possa abrir o resultado vê os detalhes dele, incluindo os CNPJs do proprietário que foram consultados. Se a evidência da fazenda for compartilhada com um comprador, o comprador também os vê.
Importante: A verificação do cadastro de trabalho forçado dá um resultado de triagem em relação à edição do cadastro do MTE indicada. Uma constatação é um resultado de triagem, não uma constatação legal, e a forma como você a usa na sua diligência devida é decisão sua.
Para a verificação de embargos ambientais, consulte Como verifico se uma fazenda no Brasil tem embargos ambientais do IBAMA? Para a verificação de terras indígenas, consulte Como verifico se uma fazenda no Brasil se sobrepõe a terras indígenas? Para saber o que cada status significa, consulte O que significam os rótulos de status de Evidência?